Neste vídeo, os especialistas Ana Botelho (@literanaa) e Ariel França (@ArielFranca) explicam de forma clara as regras tributárias e o que diz a Lei do Inquilinato sobre a cobrança de impostos em contratos de locação. Você vai entender por que, perante a prefeitura, o dono do imóvel é sempre o responsável, mas como isso pode mudar dependendo do que foi assinado no papel.
Além disso, discutimos situações de aumentos abusivos de aluguel e como se proteger de pressões e ameaças de despejo. Se você mora de aluguel ou tem um imóvel locado, este guia é essencial para evitar dores de cabeça e garantir seus direitos!
00:00 – Recebi o carnê do IPTU, e agora?
00:15 – A regra tributária: Quem é o contribuinte oficial perante a prefeitura
00:30 – A importância da cláusula expressa no contrato de locação
01:12 – Acordo verbal vs. Contrato escrito: Por que o “boca a boca” não vale
02:30 – Caso Prático: Valorização da rua e tentativa de aumento abusivo
03:30 – Contratos simples (papelaria): O que acontece quando o imposto não é citado
05:00 – Pressão e ameaças de despejo: Como o inquilino deve reagir
06:20 – Ações revisionais de aluguel: Prazos e critérios legais
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