O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que concede o indulto natalino e a comutação de penas a pessoas presas que atendam a critérios específicos definidos pelo governo federal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e estabelece tanto os grupos que podem ser beneficiados quanto as restrições rigorosas para crimes considerados de maior gravidade.

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Para entender melhor o funcionamento desse mecanismo jurídico, conversamos com a doutora Cláudia Spináci, juíza criminal, professora de Execução Penal e pesquisadora científica de indulto.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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