Hugo Motta fixa março para relatório da PEC da escala 6×1 | InfoMoney News

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24) que o deputado Paulo Azi (União-BA) terá até o mês de março para apresentar o parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A análise na CCJ é a primeira etapa formal da tramitação de uma PEC na Câmara. Nessa fase, os deputados avaliam apenas se a proposta respeita os requisitos constitucionais. Caso o colegiado considere o texto admissível, será criada uma comissão especial para discutir o mérito e elaborar a versão final da proposta.

Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/hugo-motta-fixa-marco-para-relatorio-da-pec-da-escala-6×1/

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