O governo Lula deve enviar ao Congresso dois projetos de lei que substituem a medida provisória com alternativas ao aumento do IOF (MP 1303), que perdeu validade sem ser votada pelos parlamentares. Os textos tratam do controle de gastos públicos e da taxação de apostas online, as bets, e fintechs.
Em conversa com o Poder Expresso, o advogado de direito tributário Thiago Barbosa avaliou a estratégia do governo. “A fragmentação do governo possivelmente é para criar uma narrativa de que os parlamentares que votarem contra podem estar fomentando a indústria das bets, fintechs e algo do tipo. Certamente, vai ser uma situação difícil para quem está no parlamento e vai votar essas medidas. (..) Esse PL de corte de gastos pode vir a passar, mas, por outro lado, o PL das bets não, e aí o governo vai se encontrar em uma verdadeira saia justa”, observou o especialista.
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