Girão diz que não é PEC de ‘blindagem’, mas de ‘prerrogativas; Humberto Costa fala em ‘retrocesso’

O GloboNews Debate de terça-feira (16) recebeu os senadores Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente da Casa, e Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição no Senado e vice-líder da minoria no Congresso.

Eles falaram sobre a aprovação em primeiro turno da PEC da Blindagem, que prevê a necessidade de aval do Congresso para prisão e abertura de processos contra parlamentares.

“Acredito que essa PEC, que eu chamo de Prerrogativas, tem uns exageros. Ela é extremamente importante, mas não do jeito como está. (…) Ela precisa resgatar o espírito do fim do foro privilegiado, porque hoje existe, infelizmente, uma chantagem institucional de parlamentares que têm processos no STF, seja deputado, senador ou correligionários deles”, disse Girão.

“E quando vem alguma coisa de que o STF, que mais parece um partido político, não é de interesse de alguns ministros, efetivamente isso sai da pauta. Então, projetos de parlamentares vão para a ordem do dia, e isso não é saudável para a democracia. Então, acho que tem de ter alguma forma de garantir a imunidade parlamentar”, comentou o senador do Novo.

“Essa proposta representa um gigantesco retrocesso no nosso país. Nós estamos criando uma categoria de cidadãos que tem o privilégio de os seus pares decidirem se eles serão processados, se sofrerão algum tipo de medida cautelar quando cometem um crime, e isso me parece um absurdo”, afirmou Humberto Costa.

“A partir de agora, algum chefe do PCC que queira se livrar de sofrer qualquer tipo de processo pode se candidatar, se tornar deputado, senador, vereador, e a partir daí não será processado, porque para isso terá que haver uma autorização da Casa Legislativa”, completou o senador do PT.

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