Gilmar Mendes diz que lei do impeachment caducou e nega tentativa de blindar o STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não busca proteger magistrados.

A medida foi muito criticada por parlamentares. Cabe à Casa processar e julgar impedimento de ministros do STF.

“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.”, afirmou o magistrado.

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Renan Yan Editor Chefe

Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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