Ministro Gilmar Mendes decide, nesta quarta-feira (3), que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF. Na prática, isso significa que nem parlamentares podem denunciar um ministro do Supremo e pedir abertura de um processo de impeachment no Senado contra ele.

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Antes, a norma previa que qualquer cidadão, parlamentar ou não, poderia denunciar os ministros do Supremo e o Procurador Geral da República, por eventuais crimes de responsabilidade que cometerem. Porém, com a decisão de Gilmar Mendes, esse artigo que prevê o pedido de abertura de impeachment por qualquer pessoa fica suspenso.

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O entendimento é que a regra permitia que qualquer pessoa fizesse apresentação de denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor técnico, ou por simples divergência das decisões do tribunal.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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