O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu nesta segunda-feira (13/10) um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, que prestará depoimento na CPMI do INSS a partir das 16h. Na decisão, o ministro concede a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhando de um defensor com quem deve poder ter comunicação irrestrita.
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