Durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux acolheu a preliminar apresentada pelas defesas, reconhecendo a “incompetência absoluta” da Primeira Turma para julgar o caso e, com isso, sustentou a nulidade de todas as decisões.
O ministro ressaltou que o STF deve respeitar os limites constitucionais e que, em um caso dessa relevância, o julgamento deveria ocorrer no plenário, com a participação dos 11 ministros, e não apenas dos cinco que compõem a Primeira Turma, ou descer de instância.
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