Fux vota por incompetência do STF para julgar caso da trama golpista 🗣⚖}
O ministro Luiz Fux declarou em seu voto nesta quarta-feira (10/9) que considera a primeira turma do Supremo Tribunal Federal incompetente para julgar Jair Bolsonaro e aliados na trama golpista.
De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF.
Ele defende que o plenário (que inclui os 11 ministros da corte) deveria julgar o processo ou para a primeira instância da Justiça.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta” para julgar a ação.
Acompanhe a cobertura do julgamento no site da BBC News Brasil: https://www.bbc.com/portuguese/live/c7495e109q1t
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