O ministro do STF, Flávio Dino, proferiu uma decisão que determina que leis, decisões ou sanções de outros países não têm validade automática em território brasileiro. A medida, que foi tomada em um processo não relacionado diretamente com as sanções de Donald Trump, foi vista como uma resposta clara à aplicação de medidas como a Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
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