Fim da isenção de compras de até US$ 50 na internet?

O Ministério da Fazenda emitiu um comunicado ontem, informando que o governo está atualmente em negociações para considerar a possibilidade de aplicar uma taxa de Imposto de Importação em compras realizadas pela internet, com valor abaixo de US$ 50,00 (aproximadamente R$ 240). Desde o início de agosto, quando o programa Remessa Conforme entrou em vigor, as empresas participantes foram isentas dessa taxa, enquanto aquelas que não aderiram ao programa são sujeitas a uma alíquota de 60%.

Desde o anúncio dessa medida, representantes do setor varejista têm pleiteado a igualdade tributária entre as empresas nacionais e estrangeiras que operam em plataformas de comércio online. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem mantido diálogos com empresários de ambos os setores para alcançar uma alíquota intermediária.

No contexto recente, surgiram rumores sobre a possível revogação do programa Remessa Conforme. No entanto, tanto o Ministério da Fazenda quanto a Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo emitiram comunicados desmentindo essas informações.

Em resposta às especulações sobre o fim da isenção da alíquota de importação para compras abaixo de 50 dólares, o Ministério da Fazenda esclareceu que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu a implementação de uma alíquota de 17% de ICMS para todas as operações de importação por comércio eletrônico, em todos os estados, com exigência imediata. Essa mudança não afetará a tributação federal existente. Concomitantemente, as regulamentações do programa de conformidade Receita Conforme permanecerão em vigor, e as discussões lideradas pelo ministério prosseguirão para possíveis ajustes futuros na alíquota federal.