O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no âmbito da Operação Chequinho.

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A decisão, tomada em habeas corpus e assinada na sexta-feira (27), invalida a sentença de 13 anos de prisão por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2016.

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Segundo Zanin, a condenação foi baseada em provas consideradas ilícitas, obtidas a partir da extração de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.

Para o ministro, o material eletrônico foi determinante para a condenação e não pode ser considerado válido.

O entendimento segue precedentes do próprio STF. Em 2022, a Segunda Turma já havia anulado a condenação de outro investigado na operação por irregularidades na coleta das provas.

À época, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, o colegiado apontou a ausência de perícia adequada para garantir a autenticidade dos dados extraídos.

A defesa de Garotinho argumentou que as provas utilizadas contra ele tinham a mesma origem considerada ilegal, tese agora acolhida por Zanin.

Antes dessa decisão, o ministro já havia suspendido os efeitos da condenação relacionados à inelegibilidade, permitindo que Garotinho disputasse as eleições municipais de 2024.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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