A controvérsia envolve uma decisão judicial que gerou forte repercussão, inclusive pelo debate em torno da fundamentação utilizada. Além disso, vieram a público informações de que o magistrado enfrenta duas acusações de abuso sexual, atualmente sob análise nas instâncias competentes do Judiciário.
No corte, Pavinatto questiona a coerência institucional, os critérios das decisões judiciais e a responsabilidade de quem exerce funções de alta autoridade no sistema de Justiça.
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