O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim à tese que reconhecia o direito à “revisão da vida toda” do INSS, uma espécie de recálculo de benefícios de aposentadoria.
O STF estabeleceu, no entanto, que aposentados que obtiveram a “revisão da vida toda” em outras instâncias da Justiça não precisam devolver os valores que receberam a mais por decisões favoráveis concedidas até o ano passado.
Melissa Folmann, advogada especialista em direito previdenciário, explicou durante o #EspecialdeDomingo quais são as mudanças para os beneficiários do INSS após o fim da “revisão da vida toda”.
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