O Pavio Curto analisa como a proibição da cumulatividade pode influenciar diretamente a dosimetria das penas, especialmente nos casos relacionados aos condenados do 8 de Janeiro, que não devem passar o Natal em casa.
A discussão inclui ainda a posição de Bolsonaro, que, segundo Pavinatto, sequer leu o projeto de lei.
Confira a análise completa e os possíveis desdobramentos jurídicos.
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