O parlamento português aprovou a nova lei de imigração, que deve afetar diretamente milhares de brasileiros que vivem no país. Portugal tem hoje cerca de 1,5 milhão de imigrantes, entre eles quase 600 mil brasileiros.
O projeto aprovado é a segunda versão da lei, depois de a primeira ter sido barrada por inconstitucionalidade. A versão atual foi aprovada com 160 votos a favor e 70 contra.
A principal mudança diz respeito ao fim da possibilidade de entrar no país como turista e depois solicitar residência. Outra medida é a limitação da reunião familiar. Agora, o imigrante precisa residir de forma regular em Portugal por dois anos antes de poder trazer cônjuge ou filhos. O novo texto prevê flexibilização para famílias com filhos menores ou declarados incapazes.
Em relação aos vistos de trabalho, eles podem ser liberados apenas para profissionais qualificados ou com contrato assinado antes da viagem. Quem não conseguir emprego no prazo estipulado vai precisar voltar ao país de origem e o retorno a Portugal só vai ser permitido depois de um ano.
A lei segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar, vetar ou enviar o texto para avaliação da Suprema Corte portuguesa.
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