O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 18, suspender a aplicação da Lei Magnitsky em território brasileiro. A medida foi tomada em caráter liminar e estabelece que decisões judiciais ou leis de outros países não têm efeitos automáticos no Brasil, exceto se passarem por validação da Justiça nacional.

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A decisão foi proferida no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona a possibilidade de municípios brasileiros ingressarem com ações judiciais no exterior. O caso está ligado ao processo aberto por cidades brasileiras no Reino Unido, em busca de indenização contra a mineradora Samarco, responsável pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 2015.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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