O Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional com novas regras para o pagamento de precatórios. A partir de agora, estados e municípios podem quitar dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo maior.

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Em relação ao governo federal, a nova regra vai retirar parte desses gastos do teto de despesas, para auxiliar no cumprimento da meta fiscal. A partir de 2027, haverá uma transição de dez anos para que a União inclua os precatórios devidos na meta.

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Segundo a Câmara dos Deputados, serão quase 12,5 bilhões de reais a mais no limite de gastos do governo federal para 2026.

#JornalDaTarde #JT #Precatórios

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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