Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. A nova legislação estabelece um marco de proteção para os menores de 18 anos no ambiente virtual, com regras mais duras para combater a exploração, o abuso e o acesso a conteúdos inadequados na internet. Com a mudança, as empresas de tecnologia e plataformas digitais são obrigadas a remover imediatamente conteúdos nocivos e a notificar as autoridades em casos de crimes. Além disso, as redes deverão fornecer ferramentas de controle parental de fácil uso e mecanismos rigorosos de verificação de idade, não bastando apenas a autodeclaração. A lei também exige que as contas de jovens com até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável e proíbe as “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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