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Dosimetria é equivocada e pode gerar ação direta de inconstitucionalidade, diz jurista

Dosimetria é equivocada e pode gerar ação direta de inconstitucionalidade, diz jurista

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 17 votos a sete, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) favorável ao projeto de lei da dosimetria. Ele acatou uma emenda que determina que o projeto — que reduz penas — seja aplicado exclusivamente aos condenados do 8 de Janeiro. Entre eles, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos nos ataques aos três Poderes. Gustavo Sampaio, professor de Direito na UFF, analisou a decisão.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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