O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quinta-feira (5) determinando a suspensão imediata de “penduricalhos” que permitem que servidores dos Três Poderes recebam acima do teto constitucional. A decisão dá um prazo de 60 dias para que órgãos da União, estados e municípios revisem verbas indenizatórias e gratificações que não possuam base legal expressa. Dino criticou o que chamou de “fenômeno da multiplicação anômala” de benefícios e citou exemplos como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone” como afrontas ao decoro e à moralidade pública.

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Renan Yan Editor Chefe
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