O Departamento de Estado dos EUA respondeu nas redes sociais que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. Na prática, isso cria um impasse: empresas brasileiras que aplicarem a lei americana podem ser punidas nos EUA; se descumprirem a decisão no Brasil, podem ser punidas localmente.
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Especialistas apontam que Moraes ainda poderá buscar reparação judicial caso as empresas desrespeitem a decisão do STF. Em entrevista à BBC, Larissa Ramina, professora de Direito Internacional da UFPR, afirmou que “a decisão do Dino reafirma a soberania: no Brasil aplica-se a lei brasileira; leis estrangeiras só têm validade mediante cooperação internacional”
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