Nesta segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou em decisão judicial que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil. Na decisão, Dino afirmou que o objetivo é proteger os brasileiros de “indevidas ingerências estrangeiras”. O novo despacho veio após as sanções do governo norte-americano ao ministro do STF Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que impede a entrada do magistrado no país, além do bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito. O especialista em direito corporativo, Renato Chiappim, falou sobre o tema ao Poder Expresso.

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Renan Yan Editor Chefe
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