Na madrugada dessa quinta-feira (24), deputados aprovaram projeto que libera jogos de azar no Brasil

O texto do PL 442/91 regulariza jogo do bicho, bingo e cassinos. (Foto: Reprodução)
O texto do PL 442/91 regulariza jogo do bicho, bingo e cassinos. (Foto: Reprodução)

Ainda que falte a votação de 12 destaques (que podem alterar o texto final do projeto), Lei já  que permite jogo do bicho está praticamente em aprovação.

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Assim como em outras votações do parlamento, o PL teve aprovação nessa quinta com 246 votos a favor e apenas 202 contrários.

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A bancada evangélica de deputados tentou inserir emendas no projeto nos últimos dias, a fim de favorecer as instituições para arrecadar fundos. Os internautas, por sua vez, questionaram a atitude dos evangélicos.

Agora os estados irão receber tributos pelos jogos

Para conseguir legalizar os jogos, o projeto prevê a criação de impostos sobre os mesmos com valor de premiação acima de R$10 mil. Praticamente a metade desse valor será destinada aos estados e municípios.

Lei prevê taxas e impostos para os jogos acima de 10 mil reais. (Foto: Divulgação)
Lei prevê taxas e impostos para os jogos acima de 10 mil reais. (Foto: Divulgação)

A fim de esclarecer as taxas, a nova lei diz que uma alíquota de 17% será para jogos e fiscalização. Já o imposto de renda, será de 20% sobre o valor ganho na premiação dos jogos.

Ademais, os jogos com valor abaixo de R$10 mil serão isentos de algumas dessas taxas e impostos.

Veja aqui tweet sobre a decisão parlamentar.

 

 

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