A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou neste domingo (9), em sessões extraordinárias e remotas, medidas emergenciais para agilizar o socorro e a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, cidade devastada pelo tornado que atingiu o Centro-Sul do Estado na sexta-feira (7).
As sessões foram convocadas com urgência pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, e resultaram na aprovação de um decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no município, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Além do decreto de calamidade, os deputados também aprovaram uma alteração na lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que autoriza o repasse direto de recursos às famílias afetadas, sem a necessidade de convênios com as prefeituras.
A proposta, enviada pelo governo estadual, prevê auxílio de até R$ 50 mil por família que teve a casa destruída.
Os critérios para acesso ao benefício serão definidos por decreto do Poder Executivo.
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