O deputado Kiki Celeguim, relator do projeto na Câmara que prevê transformar a falsificação de bebidas em crime hediondo, falou sobre os desafios de tipificar esse tipo de delito após a crise do metanol em bebidas alcoólicas. Segundo ele, brechas na lei dificultam prisões e permitem que as defesas aleguem que “quem trocava o rótulo não produziu o líquido e quem produziu não comercializou”.
Ele destacou que é necessário “tomar cuidado por conta dessa legislação, que é complexa”: “Não posso enquadrar o garçom que serviu uma bebida que ele não sabia que estava adulterada em crime hediondo”.
Kiki defendeu mudanças na lei para responsabilizar também quem tem intenção de cometer o crime: “Precisamos estabelecer uma maneira muito clara de enquadrar quem comprou, pagou, reuniu garrafas, rótulos, tonéis e líquido, mesmo que não tenha conseguido efetivar, para que ele seja enquadrado em alguma legislação”.
O parlamentar acrescentou que o modelo poderia ser inspirado em tipificações já existentes, como no caso de crimes financeiros, garantindo que a lei cubra toda a cadeia de responsabilidade na falsificação de bebidas.
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