A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou em 26 anos a pena para Almir Garnier, ex-comandante da Marinha durante o governo de Jair Bolsonaro, condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Por decisão da Primeira Turma do STF, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Moraes fixou a pena de Garnier da seguinte forma:
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos;
– Dano qualificado – 2 anos e 6 meses e 50 dias multa;
– Golpe de Estado – 8 anos;
– Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses e 50 dias multa;
– Organização criminosa – 5 anos.
Moraes comparou o caso ao de Anderson Torres e ressaltou que Garnier se colocou à disposição de Bolsonaro para um golpe de Estado.
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Segundo a PGR, Bolsonaro e aliados tentaram impedir a posse de Lula entre 2022 e 2023. Por 4 votos a 1, o STF o considerou culpado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.
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