Decisão sobre mandato de Carla Zambelli volta ao STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa hoje a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, anulando o entendimento da Câmara, que havia mantido a parlamentar no cargo mesmo após condenação pelo STF.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar a partir do trânsito em julgado”.

Ele afirmou ainda que a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato de Carla Zambelli, trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, apresentando tanto desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade quanto flagrante desvio de finalidade.

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