Decisão do TJMG sobre menor de 14 gera reação e debate jurídico

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A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que afastou a caracterização de estupro de vulnerável em um caso envolvendo menor de 14 anos gerou forte repercussão. Durante entrevista, o advogado de direitos humanos Rodrigo Mondego afirmou que a legislação é clara ao estabelecer que não há consentimento válido nessa faixa etária e classificou o entendimento como um precedente perigoso, com potencial de enfraquecer a proteção de crianças e adolescentes.

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Renan Yan Editor Chefe

Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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