Decisão de Flávio Dino pode blindar Alexandre de Moraes de penalidades dos EUA

Ao analisar uma medida imposta por um tribunal britânico, num processo movido por municípios brasileiros afetados pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, o ministro determinou que decisões judiciais, leis, ordens executivas e atos administrativos estrangeiros só valem no Brasil mediante homologação do Judiciário local ou baseadas em acordos internacionais.

Citando “graves e atuais ameaças à segurança jurídica brasileira”, Dino estendeu a decisão para todos os casos em que uma corte estrangeira ou país “pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil”.

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Renan Yan Editor Chefe

Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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