A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, colocou sob pressão o presidente da Corte, Edson Fachin, também chefe do CNJ. Dino determinou que os Três Poderes revisem, em até 60 dias, e suspendam todas as verbas extras — os chamados “penduricalhos” — sem previsão legal, atingindo diretamente remunerações da magistratura que ultrapassam o teto constitucional.
A medida ocorre em meio ao debate interno sobre o novo Código de Conduta do STF e reforça a pauta de Fachin por transparência e combate a supersalários. Atos nacionais com efeito vinculante terão de ser editados para a magistratura e o Ministério Público.
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