Debate jurídico no STF pode aliviar a pena de Bolsonaro: Entenda | InfoMoney News

O STF discute se os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, atribuídos a Jair Bolsonaro e outros réus, devem ser considerados um único delito ou infrações distintas. A decisão impacta diretamente na dosimetria das penas.

A defesa argumenta que se trata de um único crime, tese apoiada pelo ministro Luiz Fux, enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem que são crimes autônomos. O voto de Fux será decisivo para o rumo do julgamento.

Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/um-crime-ou-dois-entenda-o-debate-juridico-que-pode-aliviar-a-pena-de-bolsonaro/
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