Cuiabá vota projeto que libera spray de pimenta para mulheres

Um novo projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Cuiabá (MT) promete gerar amplo debate sobre a segurança pública. A proposta autoriza a comercialização, a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos de idade na capital mato-grossense. Para adquirir o produto, a mulher precisará apresentar documento com foto, comprovante de residência e um atestado de antecedentes criminais provando não ter passagem por homicídio. No caso de jovens entre 16 e 18 anos, a compra só será permitida com a autorização legal do responsável.

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