Comissão da Câmara aprova aumento da pena para crimes contra menores na internet | InfoMoney News

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que aumenta a pena para aliciamento de crianças e adolescentes em aplicativos de comunicação. A proposta, da ex-deputada Sheridan (sem partido) e relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD), prevê de um a três anos de prisão, com aumento de um terço se o crime ocorrer via app.

A aprovação ocorre após denúncias do youtuber Felca sobre a “adultização” de crianças nas redes. Outro projeto, do deputado Fred Costa (PRD), que permitiria acesso direto a dados para investigações, foi retirado por falta de relator. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União), ressaltou a importância de fortalecer a legislação.

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