O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que prevê regras de combate ao chamado devedor contumaz, cidadãos e empresas que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente para driblar a lei.
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Lula vetou benefícios dados a devedores contumazes, como os trechos que flexibilizam as regras para substituição de garantias e que ampliavam benefícios em programas de conformidade tributária.
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