A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) n° 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”. O texto retoma a criação do tipo penal de facção criminosa e equipara milícias a essas organizações. O texto tramita com regime de urgência e ainda deve ser apreciado no plenário da Casa Alta para voltar à Câmara dos Deputados. A votação foi simbólica.
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