No #Estudioi desta quarta-feira (28), a repórter Amanda Lüder explicou o que prevê a lei de maus-tratos a animais.
Os adolescentes envolvidos no caso do cão Orelha não podem responder da mesma forma que um adulto. Eles podem responder por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos, e entre as punições que podem ser aplicadas estão advertência, reparação do dano quando possível, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, para casos mais graves, a internação.
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