Por 11 votos a sete, o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar um dos processos de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar era acusado de usar o mandato para atacar as instituições e instigar sanções estrangeiras contra o Brasil.
O relator, Marcelo Freitas (União Brasil – MG), que recomendou o arquivamento do caso, afirmou que o conselho não pode atuar como censor do que é dito no Brasil ou no exterior.
“Esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como um verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior. E aqui deixo claro que, nesse momento, não é possível aferir a quantidade de faltas efetuadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Isso deve ser feito pela mesa diretora no momento certo, a partir de se analisar a eventual ausência a mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias. Então nos parece, a nosso sentido e com todas as vênias, aqueles que pensam diferente, que o caso aqui analisado, ele se cuida de um caso acobertado pela imunidade parlamentar”, disse Freitas.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, partido que pediu a cassação, falou em “blindagem”.
“Isso aqui é continuidade daquela lógica da blindagem, daquela votação, do repúdio que houve na sociedade brasileira. Nós estamos dizendo o seguinte: esse deputado Eduardo Bolsonaro, que está fora do Brasil desde março de 2025, sabe quanto sua assessoria já recebeu nesse período, depois que acabou a licença? Porque acabou a licença dele no dia 20 de julho. 900 mil reais. Nós fizemos vários pedidos de cassação do mandato, só o PT fez três, o PSOL fez um. Agora os senhores vêm aqui para dizer ‘não, não vamos nem abrir processo’. Isso é uma vergonha”.
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