Um dos principais pontos da discussão do julgamento da trama golpista pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal é a comprovação que houve emprego de violência ou grave ameaça na tentativa de golpe.
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Um estudo dos advogados Lucas Miranda e Túlio Vianna, de 2023, mostra que o Brasil tem uma das menores penas para o crime de golpe de estado no mundo.
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