Bolsonaro vai ser preso?

Pela primeira vez, Jair Bolsonaro foi mencionado diretamente no alegado esquema de venda de joias provenientes de delegações estrangeiras e pode ser preso, devido a investigação conduzida pela Polícia Federal. A Polícia está em busca de evidências concretas que possam confirmar a participação do ex-presidente na negociação ilegal de presentes oficiais que, por direito, fazem parte do patrimônio da União.

Tanto Jair Bolsonaro quanto a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tiveram suas informações bancárias e fiscais examinadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, como parte da operação “Lucas 12:2” da Polícia Federal. Isso ocorreu porque os objetos doados por nações estrangeiras durante viagens oficiais foram supostamente omitidos do inventário público e posteriormente vendidos para enriquecimento pessoal do ex-presidente.

Embora sejam presentes, a lei determina que esses itens doados por delegações estrangeiras durante viagens oficiais devam ser incorporados ao acervo da Presidência da República. Ou seja, eles são bens públicos pertencentes à União, e os destinatários não têm direito de propriedade sobre eles. Exceções são feitas apenas para itens de natureza “personalíssima”, como roupas, perfumes e alimentos.

No entanto, os objetos que deram origem à investigação da Polícia Federal não se enquadram nessas exceções:

• Um conjunto de joias da marca suíça Chopard,
• Dois relógios (um Rolex da marca suíça, acompanhado por joias, e outro Patek Philippe, também suíço),
• Duas esculturas folheadas a ouro.

Os investigadores não descartam a possibilidade de mais itens terem sido indevidamente apropriados por Bolsonaro.

Gustavo Badaró, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), explicou como Jair Bolsonaro poderia ser legalmente implicado e possivelmente preso por sua relação com a venda das joias. Em geral, ele destacou duas formas de prisão no contexto criminal.

Uma delas é a prisão resultante de denúncia, julgamento e condenação a uma pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto. A segunda é a prisão cautelar, aplicada quando há risco para as investigações ou ameaça à vida de alguém.

Badaró expressou a opinião de que é improvável que Bolsonaro seja preso preventivamente, pois isso requereria indícios de fuga iminente ou outros riscos graves. Ele também indicou que Bolsonaro poderia ser denunciado por peculato e lavagem de dinheiro, dependendo das provas coletadas pela Polícia Federal.

No crime de peculato, um funcionário público se apropria de bens valiosos ou lhes dá um destino que não seja o acervo da União. Nesse caso, não importa se Bolsonaro recebeu dinheiro pela venda das joias, basta que ele soubesse do desvio dos bens.

Se além de ter conhecimento do desvio, Bolsonaro também tiver utilizado estratégias para ocultar a origem do dinheiro da venda e obter lucro pessoal, ele poderá ser acusado de lavagem de dinheiro.

Badaró ressaltou que é necessário examinar como o dinheiro foi usado, pois, se houve tentativas de ocultar a origem ilícita ou apenas gastos, isso poderia ou não constituir crime de lavagem.

Em relação à duração de uma possível pena, o peculato pode resultar em uma pena de dois a doze anos de prisão. No entanto, Badaró mencionou que a defesa de Bolsonaro poderia alegar arrependimento posterior, já que ele comprou um dos relógios de volta e o devolveu, visando reparar o dano. Nesse cenário, a pena poderia ser reduzida em até dois terços. Quanto à lavagem de dinheiro, a pena mínima é de três anos de prisão.

Para que Bolsonaro cumpra sua pena em regime fechado inicial, a pena total deve exceder oito anos.

No entanto, Badaró enfatizou que é prematuro discutir quanto tempo Bolsonaro poderia ficar preso, se for o caso. Ele argumentou que é necessário ter um crime “claramente comprovado e caracterizado”.

Adicionalmente, Bolsonaro também enfrenta desafios legais relacionados a questões eleitorais. Na operação “Constituição Cidadã”, que visa investigar supostos casos de uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022, ele poderia ser acusado de prevaricação e crimes eleitorais.

Esta investigação examina situações em que bloqueios rodoviários ilegais teriam atrasado eleitores, principalmente em cidades do Nordeste, uma região onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem vantagem sobre Bolsonaro. A suposta intenção era dificultar a votação dos eleitores do rival.

Até o momento, não existe comprovação de envolvimento direto de Bolsonaro nessas ações, embora o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, tenha sido preso e outros sete policiais ligados à cúpula da Polícia Rodoviária Federal durante o governo Bolsonaro estejam sendo investigados.

As informações são da Revista Valor, da Globo.