A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente participe do programa de remição de pena por leitura. Os defensores citam os termos do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 e da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para embasar o pedido.
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