O Ministério Público Militar enviou ao STM pedidos de perda de posto e patente de militares condenados pela trama golpista pós-2022. No caso de Jair Bolsonaro, a relatoria ficará com Carlos Vuyck de Aquino e a revisão com Verônica Abdalla Sterman.
Cabe ao STM decidir sobre eventual cassação, prevista na Constituição para condenados a penas acima de dois anos. Se acolhidos, os pedidos podem resultar nas primeiras perdas de insígnias por crimes contra a democracia, com relatores e revisores já definidos.
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