O ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
O voto marca a saída de Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) após 12 anos, já que sua aposentadoria antecipada começa a valer neste sábado (18).
Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema seja tratado no plenário presencial. Ainda não há prazo para que isso aconteça.
No voto, Barroso afirmou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente. A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu o ministro.
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📸: Reprodução/GloboNews
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