Em uma decisão nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico.
A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somadas ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos (veja quais são abaixo).
Ao suspender os ‘penduricalhos’, Dino afirmou que muitas dessas indenizações possuem natureza remuneratória e, por isso, não poderiam ficar de fora do teto do funcionalismo, que é o limite máximo que um agente público pode receber.
Entre os “penduricalhos” há “Auxílio-locomoção e auxílio-combustível”, “Auxílio-educação”, “Auxílio-saúde”, “Auxílio-peru” ou “Auxílio-panetone”.
Veja a análise dos comentaristas do Estúdio i.
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