Após reunião, STF e Congresso desenvolvem proposta para limitar ‘penduricalhos’ no serviço público

O STF e o Congresso Nacional fecharam um acordo para criar uma regra de transição que regulamente o pagamento de “penduricalhos” no serviço público. O objetivo é impedir que gratificações e auxílios sejam usados para furar o teto constitucional de 46 mil reais, prática criticada por ministros como Flávio Dino por “maquiar” salários turbinados. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente da Corte, Edson Fachin, e os líderes da Câmara e do Senado, visando dar segurança jurídica enquanto uma lei definitiva não é votada. Leia mais em: https://www.opovo.com.br/

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