A Primeira Turma julga ação penal contra cinco réus acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024.
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor.
Eles são acusados de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, juntamente com Robson Fonseca, também respondem por organização criminosa.
O colegiado decidirá pela condenação ou pela absolvição dos acusados e, em caso de condenação, fixará as penas, com possibilidade de recurso.
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