O ministro Alexandre de Moraes limitou o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, chamados RIFs, produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os relatórios detalham movimentações bancárias suspeitas de pessoas físicas ou jurídicas.

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Os dados só poderão ser requisitados se tiver uma investigação formalmente aberta, ou em um processo administrativo e judicial de natureza sancionada e o pedido tem que tratar especificamente do alvo da investigação.

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De acordo com a decisão, o Coaf só pode compartilhar os relatórios com identificação objetiva do investigado ou do sujeito potencialmente sancionável; pertinência temática estrita entre o conteúdo do RIF e o objeto da apuração; impossibilidade de fishing expedition. Os critérios servem para a Justiça e também para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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