O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende restringir quem pode contestar decisões do Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal. Embora ainda não tenha detalhado a proposta, uma das possibilidades em estudo é exigir que partidos políticos tenham um número mínimo de cadeiras no Congresso para apresentar ações ao STF. Atualmente, a regra permite que qualquer legenda com ao menos um deputado ou senador entre com questionamentos. O projeto ainda será elaborado e a expectativa é que seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho. A iniciativa surge após o PSOL protocolar no fim do mês passado uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a decisão do Congresso que derrubou um decreto do governo federal sobre o aumento do imposto sobre operações financeiras.
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