AGU vai ao STF para manter decreto do IOF: ‘Decreto não poderia ser suspenso pelo Congresso’

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira, 1, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apresentar ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para restaurar efeitos do decreto que alterava regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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